Quase cinco anos após relatar ao Campo Grande News que vivia com medo de sair às ruas por não possuir qualquer documento, uma boliviana de 49 anos conseguiu na Justiça o direito de regularizar sua situação migratória no Brasil. A Justiça Federal reconheceu sua condição de apátrida e autorizou sua residência no País.
O caso da moradora de Corumbá foi revelado em novembro de 2021, quando ela procurou ajuda durante uma ação itinerante da Justiça Federal. Na ocasião, ela relatou viver há 44 anos sem certidão de nascimento, identidade, CPF ou qualquer outro documento, o que a impedia de acessar serviços básicos e até de registrar um dos filhos.
“Eu tenho medo de sair na rua e a polícia me prender de noite”, disse à reportagem naquele ano.
Agora, após ação movida pela DPU (Defensoria Pública da União), a 1ª Vara Federal de Corumbá determinou que a União e a Polícia Federal adotem, em até 30 dias, as medidas necessárias para garantir a autorização de residência à mulher. A decisão se baseia no direito à reunião familiar, já que ela é mãe de três filhos brasileiros.
A decisão judicial também dispensou a apresentação de documentos considerados impossíveis de serem obtidos. Investigações da Defensoria confirmaram que não há registros dela na Polícia Federal, na Interpol ou no consulado boliviano.
Na sentença, o juiz federal Rubens Petrucci Junior destacou que o processo colocou o Judiciário diante de “uma pessoa que, para o Estado brasileiro e para o boliviano, simplesmente não existe”. O magistrado reconheceu que as exigências burocráticas não poderiam impedir o acesso da mulher a direitos fundamentais diante da impossibilidade comprovada de apresentar documentação oficial.
A sentença também determinou a instauração imediata do procedimento de reconhecimento da condição de apátrida. Com isso, a mulher deverá receber protocolo com efeito de residência provisória enquanto o processo administrativo tramita. Caso a determinação não seja cumprida no prazo, foi fixada multa diária de R$ 500.
Quando procurou ajuda em 2021, a mulher contou que foi trazida ainda criança da Bolívia para o Brasil por uma família brasileira e nunca mais conseguiu retornar ao país de origem ou localizar qualquer documento. “Uma pessoa brasileira foi lá em Santa Cruz e me trouxe. Nunca mais voltei. Desde aquele dia eu fiquei em uma casa de um, em uma casa de outro e fiquei rodando. O Brasil inteiro eu já rodei. Trabalhava pela comida, morava na rua”, relatou durante audiência judicial.
Sem documentos, ela passou a vida trabalhando informalmente e enfrentando dificuldades para acessar direitos básicos. Ela desistiu de receber auxílio alimentar porque pediram CPF no cadastro e não conseguia atendimento em serviços públicos. A ausência de documentos também a impediu de solicitar pensão por morte ao INSS após o falecimento do companheiro.
Atualmente, ela vive da venda de bolos nas ruas de Corumbá e realiza tratamento oncológico. A mulher afirmou que sonha em estudar e aprender a escrever o próprio nome. “Eu quero estudar na escola para poder escrever o meu nome, mas, quando vou na escola, pedem um documento para mim”, disse. Ela também relatou o desejo de se batizar, algo que esbarrava na falta de identificação oficial.
A mobilização para regularizar a situação da moradora começou durante ação da Justiça Federal Itinerante em Corumbá, em 2021. O defensor público federal Welmo Rodrigues afirmou que a mulher vivia em situação de “invisibilidade jurídica absoluta”. A Defensoria realizou buscas em órgãos nacionais e internacionais, mas nenhuma documentação foi encontrada. Na decisão, a Justiça destacou que “exigir da autora documentos que somente obteria se já fosse regularizada equivale a negar o próprio direito por via oblíqua”.
