A prefeitura de Campo Grande vai custear atendimento veterinário em clínicas particulares para suprir a falta de um serviço público de urgência e emergência para cães e gatos. A medida, proposta pelo município, foi aceita pela Justiça e pelo Ministério Público Estadual (MPMS) como solução provisória, enquanto a prometida UPA Vet não é criada.
Em 21 de julho, a Justiça homologou um acordo entre a Procuradoria Jurídica do Município e o MPMS. Pelo acordo, a prefeitura deve montar uma rede de clínicas veterinárias particulares contratadas para atender os pets de famílias de baixa renda e os animais resgatados por protetores independentes e ONGs.
A proposta foi apresentada pela própria prefeitura em abril, durante uma audiência de conciliação. Na ocasião, o município foi cobrado por descumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 2023, que determinava a abertura de uma UPA Vet 24 horas. A administração municipal reconheceu que a falta desse atendimento é uma “lacuna crítica da rede” e afirmou que a opção apresentada é compatível com sua capacidade orçamentária.
A previsão é que a rede de clínicas comece a atender no primeiro semestre do ano que vem. O prazo para implantação será contado a partir deste mês, seguindo um cronograma com cinco etapas: estruturação administrativa e planejamento (0 a 60 dias); viabilização orçamentária e formalização de parcerias (60 a 120 dias); implantação operacional da rede (120 a 210 dias); consolidação do atendimento contínuo (210 a 270 dias); e monitoramento e avaliação permanente.
Os serviços contratados incluirão primeiros socorros, consultas, exames, medicações, cirurgias e atendimentos de urgência e emergência. O funcionamento será durante a noite, de madrugada, em dias úteis, finais de semana e feriados.
No parecer em que concorda com a proposta, o MPMS ressaltou que a solução é temporária. O órgão reconheceu que a medida “representaria um avanço efetivo e imediato na capacidade de resposta do sistema, sem a necessidade de elevados aportes em infraestrutura própria”.
No decorrer do processo, a prefeitura criou a Subsecretaria de Bem-estar Animal (Subea) e passou a oferecer atendimento veterinário gratuito em consultório fixo e móvel nos bairros. No entanto, o serviço de urgência e emergência nunca foi oferecido.
A assessoria de imprensa da prefeitura foi procurada para comentar a proposta e informou que poderá dar mais detalhes na segunda-feira (10).
