Os vereadores de Campo Grande votam nesta terça-feira (11) o projeto que pede o tombamento das barracas localizadas às margens da BR-163, no Distrito de Anhanduí, como patrimônio cultural do município. A pauta da Câmara Municipal inclui ainda a análise do uso do “Cordão AVC Estrela” para identificação de pessoas com suspeita de Acidente Vascular Cerebral.
As barracas são conhecidas pela venda de produtos artesanais, doces caseiros, conservas, pimentas e outros gêneros produzidos por famílias da região. A atividade é considerada uma expressão da cultura popular e da economia criativa local. O projeto de lei foi apresentado pelo vereador André Salineiro (PL) e prevê a inscrição do local no Livro de Tombo Histórico, Etnográfico e Paisagístico de Campo Grande.
O texto classifica as barracas como bem cultural de interesse histórico, social, econômico e cultural. A proposta também afirma que o município deverá promover ações de valorização cultural, turística e econômica do local, com políticas públicas de fomento e capacitação para os trabalhadores, conforme a disponibilidade orçamentária.
Em primeira discussão, os parlamentares devem analisar o projeto que cria o “Cordão AVC Estrela”. A proposta, do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), tem como objetivo facilitar a identificação de pessoas acometidas por AVC para que recebam atendimento rápido.
Dívida previdenciária
A sessão também deve discutir o projeto enviado pela Prefeitura que propõe o parcelamento, em 25 anos, de uma dívida previdenciária de R$ 2,38 bilhões. O valor corresponde a aportes não realizados pelo município entre 2010 e 2021.
O líder do governo na Câmara, vereador Beto Avelar (PP), informou que conseguiu as assinaturas para incluir o texto em regime de urgência na sessão do dia 6 de agosto. A votação, porém, foi adiada após uma longa discussão sobre vetos na pauta. Avelar afirmou que o plenário estava vazio para tratar de um assunto dessa importância e que deve apresentar novamente as assinaturas na próxima sessão.
O Executivo precisa da aprovação da Câmara até o fim do mês para aderir ao programa do governo federal. A Prefeitura também enviou pedido de autorização para parcelar a dívida em 300 parcelas mensais.
