O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) está atuando para melhorar a estrutura dos Conselhos Tutelares de Campo Grande. A ação é conduzida pela 46ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, que fiscaliza as condições de funcionamento dessas unidades.
As discussões sobre investimentos e melhorias começaram em 2025. Desde então, o MPMS realizou reuniões com órgãos municipais para tratar da estrutura física das unidades e das condições de trabalho dos conselheiros. A reunião mais recente ocorreu em março deste ano, quando foram definidos os próximos passos para as melhorias.
A atuação da Promotoria começou depois que vistorias do DAEX (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução) encontraram irregularidades nos Conselhos Tutelares das regiões Norte, Centro, Bandeira, Lagoa e Sul. As inspeções levaram à abertura de um Inquérito Civil para acompanhar as providências do Município. O procedimento foi arquivado e publicado no Diário Oficial do MPMS, pois as medidas passaram a ser monitoradas pela atuação institucional da Promotoria.
O MPMS afirma que uma estrutura adequada é necessária para que os conselheiros façam seu trabalho com eficiência e garantam a proteção de crianças e adolescentes. A fiscalização é permanente, com diálogo e cobrança de soluções dos órgãos responsáveis.
O Conselho Tutelar da Região Lagoa é um dos casos mais críticos. Segundo reportagem do Campo Grande News, a unidade enfrenta insegurança, estrutura precária e falta de condições básicas de trabalho. O prédio é uma casa alugada que está à venda. Os cinco conselheiros dividem a mesma sala, o que impede atendimentos individuais e compromete a privacidade das vítimas.
O Conselho Tutelar Sul também tem problemas. A unidade, que faz cerca de 500 atendimentos por mês, chegou a suspender as atividades em 2023 por falta de ventilação. No início deste ano, o imóvel voltou a ser alvo de reclamações pelas más condições.
Em fevereiro de 2025, o MPMS abriu inquérito para apurar a situação dos Conselhos Tutelares da Capital. Um ano depois, após a reportagem do Campo Grande News, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) também iniciou investigação sobre as unidades.
