A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifestou solidariedade à juíza federal Gabriela Hardt e aos desembargadores Carlos Eduardo Thompson e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A manifestação ocorre após decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (4/8).
O CNJ afastou Gabriela Hardt de suas funções por dois anos e puniu os desembargadores com disponibilidade por 60 dias. As penalidades foram aplicadas no âmbito de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) relacionados a atos praticados durante a Operação Lava Jato.
Na nota, a ANPR destaca a trajetória de seriedade e compromisso dos magistrados com a condução dos processos que lhes foram distribuídos. A entidade afirma confiar no trabalho desempenhado por eles ao longo de suas carreiras, inclusive nos processos oriundos da força-tarefa da Lava Jato.
A associação defende a independência funcional dos magistrados como valor do Estado Democrático de Direito. Para a ANPR, essa garantia é necessária para que juízes e desembargadores decidam com liberdade técnica, sem receio de retaliações institucionais por decisões tomadas no exercício da jurisdição.
A entidade ressalta que o próprio relator do processo de Gabriela Hardt reconheceu não haver indícios de proveito próprio, má-fé ou prejuízo ao erário. Nesse contexto, a ANPR considera que as punições preocupam pela severidade e pelo efeito simbólico que podem gerar sobre a magistratura.
O receio é que decisões tomadas de boa-fé, ainda que passíveis de contestação nas instâncias recursais, passem a ser tratadas como falta disciplinar. Isso poderia inibir a atuação de juízes em casos complexos e de grande repercussão.
A ANPR afirma respeitar a atuação do CNJ no exercício de suas atribuições constitucionais, mas diz que permanecerá atenta ao desdobramento dos casos. A entidade reiterou seu apreço pela trajetória dos três magistrados punidos.
