A nova versão do Desenrola Brasil começa nesta terça-feira (5) com prazo de 90 dias para renegociação de dívidas de famílias, estudantes, empresas e agricultores familiares. A medida foi criada por Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A principal frente é o Desenrola Famílias, voltado a pessoas com renda de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. Quem deve até R$ 100 será perdoado e terá o nome limpo automaticamente.
Poderão ser renegociadas dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal não consignado e Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Para as famílias, entram débitos em atraso há mais de 90 dias e até dois anos, contratados até 31 de janeiro de 2026. O limite da nova dívida será de R$ 15 mil, valor que, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, alcança quase 90% da população endividada.
As condições incluem juros limitados a 1,99% ao mês, descontos de 30% a 90% sobre o valor inicial e abatimento médio estimado em 65%. O pagamento poderá ser feito em até quatro anos. A primeira parcela deve vencer de 30 a 35 dias após a negociação, quando também ocorre a retirada do nome do consumidor dos cadastros de inadimplência.
Uma das novidades é a possibilidade de usar até 20% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para abater o valor devido. O saque é vinculado à quitação da dívida. Primeiro há o desconto negociado com o banco. Depois, o trabalhador pode usar parte do FGTS para reduzir o saldo devedor.
Quem aderir ao novo Desenrola fica automaticamente bloqueado por um ano em plataformas de apostas on-line, as bets. O governo justifica que pessoas endividadas que precisam de ajuda pública não devem comprometer renda em jogos. “Uma pessoa que está endividada e precisa de ajuda do governo não pode jogar em apostas on-line”, afirmou Durigan.
O programa também muda regras do consignado. A margem total cai de 45% para 40%. Os cartões consignados e de benefício deixam de ter margem exclusiva de 10% e ficam limitados a até 5% cada. A margem consignável deve cair gradualmente em dois pontos percentuais por ano, até chegar a 30%.
Diferente do Desenrola de 2023, a negociação será feita diretamente na instituição financeira onde o consumidor tem a dívida. O devedor precisa procurar o banco, conferir as condições e avaliar se a parcela cabe no orçamento.
Para viabilizar juros menores, o governo fará aporte de até R$ 5 bilhões no FGO (Fundo de Garantia de Operações). Recursos não resgatados no sistema financeiro, conhecidos como “dinheiro esquecido nos bancos”, também serão usados. O fundo funciona como garantia para reduzir o risco das instituições e permitir crédito mais barato. Além disso, 1% do valor renegociado será destinado a ações de educação financeira.
O programa tem outras três modalidades. No Desenrola Fies, é possível quitar o débito à vista sem juros e multas, com desconto de 12%, ou pagar o principal da dívida em até 150 parcelas. Para inscritos no CadÚnico (Cadastro Único), o desconto pode chegar a 99%. No Desenrola Empresas, há crédito de até R$ 500 mil, com carência de até 24 meses e pagamento em até 96 meses, conforme o porte da empresa. O Desenrola Rural é voltado a agricultores familiares, com reabertura do prazo de renegociação até 20 de dezembro.
Segundo o governo, quase 30% da renda dos brasileiros está comprometida com pagamento de dívidas, o maior patamar da série histórica do Banco Central, iniciada em 2005. A primeira versão do Desenrola, em 2023, beneficiou mais de 15 milhões de pessoas e renegociou R$ 53 bilhões em débitos.
