O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou a anulação de contratos entre a Prefeitura de Ladário, a 426 km de Campo Grande, e a empresa Cria Marketing LTDA. A decisão foi publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial do MP.
O MP entende que há vedação legal na contratação, pois o sócio-administrador da empresa, Edson Panes de Oliveira Filho, é irmão do vice-prefeito Juliano Silva de Oliveira, conhecido como Doutor Juliano (MDB).
No documento, o MP aponta que a contratação afronta a Lei Federal nº 14.133/2021 e o artigo 83 da Lei Orgânica do Município de Ladário. A lei municipal proíbe a contratação de parentes até segundo grau de agentes políticos pelo município.
Segundo a recomendação assinada pelo promotor de Justiça Daniel Pivaro Stadniky, as investigações confirmaram que a empresa firmou e prorrogou contratos com órgãos municipais para serviços de publicidade institucional, educativa, informativa e de utilidade pública.
O MP recomendou que o prefeito Munir Sadeq Ramunieh (MDB) anule os contratos com a empresa. Também orientou secretários municipais e dirigentes de autarquias a revisarem os contratos vigentes para verificar descumprimento da Lei Orgânica. A prefeitura tem 10 dias úteis para se manifestar. O MP alertou que pode adotar medidas judiciais se a recomendação não for seguida.
Ao Campo Grande News, o prefeito Munir afirmou que o contrato foi firmado em licitação de 2023, na gestão anterior. O contrato envolve um consórcio entre a Cria Marketing e outra empresa de Campo Grande.
Segundo o prefeito, o contrato inclui serviços de mídia institucional, criação de artes e gestão de redes sociais para as secretarias municipais. “O processo teve renovação pela gestão anterior em 2024. A gente só deu sequência ao contrato em 2025. E, de todo o contrato, eu utilizei cerca de R$ 140 mil”, afirmou.
Munir disse que a recomendação será analisada pela Procuradoria-Geral do Município. Ele indicou que a administração deve seguir a orientação do MP. “Eles estão olhando para saber se vamos seguir a orientação do MP. É uma recomendação, uma consideração que eles estão fazendo, até para evitar eventual ajuizamento de ação”, declarou.
O prefeito afirmou que, se a interpretação jurídica for mantida, a prefeitura vai cancelar os contratos e abrir nova licitação. “Se realmente for entendido dessa forma, a gente vai acatar e abrir um novo processo licitatório, porque o serviço não tem como parar”, disse.
