A Câmara Municipal de Campo Grande deve realizar a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028 na primeira semana de outubro. A informação foi dada pelo presidente da Casa, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), depois que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) cobrou na Justiça a comprovação da anulação da eleição antecipada de 2025 e a convocação de um novo pleito.
Em manifestação assinada em 7 de agosto, o promotor Gevair Ferreira Lima Júnior, da 49ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, pediu ao juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que a Câmara comprove em até 30 dias o cumprimento das duas medidas previstas no acordo firmado com o MPMS.
A cobrança ocorre após a Justiça apontar, em julho, que a Câmara havia cumprido apenas uma das três obrigações do acordo mediado pelo Compor (Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica). A Casa alterou o Regimento Interno para impedir novas eleições antecipadas, mas não formalizou a anulação do pleito de julho de 2025 nem convocou nova votação.
Papy afirma que a eleição será realizada dentro do período estabelecido e que os procedimentos já estão sendo preparados. Segundo ele, a convocação depende do cumprimento das regras regimentais, mas o agendamento deve ocorrer no começo de outubro.
Divergência sobre anulação
O principal ponto de divergência entre a Câmara e o Ministério Público é a necessidade de um ato específico para anular a eleição realizada em 10 de julho de 2025. Papy sustenta que não há o que anular porque a Mesa eleita ainda não tomou posse, já que a futura composição assumiria os cargos apenas em janeiro de 2027.
O acordo firmado em 12 de março, no entanto, estabeleceu expressamente que a Câmara deveria declarar nula a eleição antecipada e convocar novo pleito. A mudança no Regimento Interno foi feita pela Resolução nº 1.440, de 2 de junho de 2026, que passou a permitir a eleição da Mesa somente entre outubro e dezembro do último ano do primeiro biênio.
A eleição antecipada de 2025 reconduziu Papy à presidência por unanimidade, com votos favoráveis dos 29 vereadores presentes. Em fevereiro deste ano, a Justiça suspendeu os efeitos da eleição para 2027/2028, sem afetar o mandato atual de Papy, que permanece na presidência até o fim de 2026.
O MPMS agora pede que a Câmara tenha 30 dias para comprovar a anulação da eleição anterior e a convocação da nova votação. Papy afirma que a questão já foi explicada ao Ministério Público e que a Casa seguirá o calendário estabelecido para o novo pleito.
