O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou para 90 dias o prazo do benefício por incapacidade temporária concedido sem perícia presencial. A mudança já está em vigor e permite a análise apenas com documentos enviados pela internet. Antes, o limite era de 60 dias.
A medida foi adotada em conjunto com o Ministério da Previdência Social (MPS) e integra a atualização do Atestmed, sistema que recebe atestados e exames de forma digital. O segurado acessa o site ou aplicativo Meu INSS, anexa os documentos e aguarda a avaliação dos médicos peritos.
O procedimento ocorre de forma remota, sem necessidade de deslocamento até uma agência. O resultado também é informado pelo próprio sistema. A expectativa do governo é reduzir a fila de pedidos e dar mais rapidez à concessão do benefício.
Segundo o INSS, o atestado médico deve estar legível e completo. O documento precisa conter nome do paciente, data de emissão, diagnóstico ou CID (Classificação Internacional de Doenças), prazo de afastamento e identificação do médico, com assinatura e registro profissional.
Pedidos com rasuras ou informações incompletas podem ser direcionados para perícia presencial. O mesmo ocorre quando o perito entende que é necessário avaliar o segurado pessoalmente.
Caso o afastamento ultrapasse 90 dias, o trabalhador deve solicitar prorrogação pelo Meu INSS. Nessa situação, a perícia presencial passa a ser obrigatória.
O benefício por incapacidade temporária substitui o antigo auxílio-doença. Trabalhadores com carteira assinada recebem os primeiros 15 dias de afastamento pela empresa. Depois desse período, o pagamento é feito pelo INSS.
O governo espera que a ampliação do prazo ajude a desafogar as filas de pedidos, que acumulam espera de segurados em todo o país. A medida vale para novos pedidos e também para renovações dentro do limite de 90 dias.
