O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) decidiu restabelecer o direito do Campo Grande News de manter no ar uma reportagem que havia sido removida por decisão liminar. O caso foi encerrado após o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva extinguir a ação movida pelo deputado federal Marcos Pollon.
Na decisão, o magistrado entendeu que Pollon não tinha legitimidade para apresentar a representação eleitoral. Quando acionou a Justiça, o deputado ainda era apenas pré-candidato, condição que não permite esse tipo de ação segundo a legislação eleitoral. Com isso, o processo foi arquivado sem análise do mérito.
Mesmo assim, o desembargador reexaminou a liminar que havia tirado a reportagem do ar e concluiu que não havia fundamentos jurídicos para mantê-la. Na avaliação dele, o Campo Grande News cumpriu o dever constitucional de informar ao noticiar a tramitação de um processo oficial no próprio Tribunal. A reportagem teria sido feita com base em fatos objetivos, sem indícios de falsidade ou intenção de desinformar.
O relator afirmou que “a matéria pautou-se pelo estrito dever de informar” e que não ficou comprovada ofensa à honra ou à imagem que justificasse a restrição ao veículo. Em outro trecho, ele reforçou que “a discordância da parte quanto à abordagem ou ao tom da matéria não autoriza o acolhimento da tese de desinformação”.
O desembargador também alertou que retirar do ar uma publicação baseada em fatos reais, sob alegação genérica de fake news, poderia representar “verdadeiro exercício de censura prévia”. A manutenção da remoção do conteúdo foi considerada incompatível com as garantias constitucionais da liberdade de imprensa.
Com a revogação da liminar, a reportagem volta a ser publicada na íntegra. O TRE-MS também determinou o levantamento do segredo de Justiça do processo, para que prevaleça o princípio da transparência. A decisão é vista como uma vitória processual do veículo e um precedente em defesa da liberdade de expressão e do acesso da população a informações de interesse público.
Em outra frente, o cenário político local segue movimentado. O deputado Marcos Pollon desistiu da disputa ao Senado e confirmou a candidatura à reeleição para deputado federal. A decisão foi anunciada durante a convenção partidária, onde ele chegou a demonstrar expectativa de concorrer ao Senado, mas acabou optando por permanecer na disputa pela Câmara.
