O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) vai instalar duas novas varas criminais em Campo Grande. A medida está prevista para o dia 25 de junho e vai redistribuir mais de 3 mil processos, conforme provimento publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira (8).
A redistribuição atinge 3.156 processos em tramitação nas seis varas já existentes. Os casos serão divididos igualmente entre a 7ª e a 8ª Varas Criminais Residuais da Capital, as duas novas unidades. Elas vão receber ações penais e incidentes processuais sem réus presos.
De acordo com o provimento assinado pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura, desembargador Dorival Renato Pavan, cada uma das seis varas atuais vai transferir 526 processos para as novas unidades. A seleção seguirá a ordem dos feitos mais recentes até atingir o número estabelecido.
Com a instalação das varas, os prazos processuais dos processos incluídos na redistribuição ficarão suspensos por cinco dias úteis. Esse período pode ser prorrogado pela presidência do TJMS se houver necessidade. Durante esse intervalo, audiências já marcadas poderão ser canceladas, desde que as partes e advogados sejam comunicados.
A norma também determina que processos com réus presos permaneçam nas unidades de origem. Ações penais suspensas só serão redistribuídas quando voltarem a tramitar. Nos casos de extinção da punibilidade, o processo segue na vara para a qual foi originalmente distribuído.
As duas novas varas terão estrutura própria de gabinete e cartório. Para viabilizar o funcionamento, o TJMS transferiu 16 cargos do Banco de Cargos e Empregos Públicos (Bacep). São seis assessores jurídicos de juiz para cada vara, três analistas judiciários por unidade, incluindo chefe de cartório, e um analista para assistência de gabinete em cada gabinete.
A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) dará suporte técnico para a implementação das novas unidades e para a redistribuição dos feitos, segundo o provimento.
A criação das duas varas foi autorizada pela Resolução nº 392, de março deste ano, como parte de medidas para reorganizar a estrutura judiciária criminal da comarca de Campo Grande.
Outras medidas do TJMS
O tribunal também criou um grupo de trabalho para tirar do papel o Fórum Criminal, orçado em R$ 98 milhões. Além disso, a Prefeitura de Campo Grande sancionou uma lei que doa um terreno para a construção do novo fórum, e a Câmara Municipal liberou a doação da área.
