Representantes do agronegócio apresentaram ao governo federal um pacote de propostas para ampliar o Desenrola Rural, alterar a lei de recuperação judicial e criar um marco para regularização fundiária no país. As sugestões foram encaminhadas ao Ministério da Agricultura e incluem mudanças no Plano Safra, no Seguro Rural e no uso de Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais).
As propostas surgem em meio às negociações entre o setor e o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para renegociação das dívidas rurais. O projeto que trata do tema tramita no Senado sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O texto aprovado pela Câmara prevê cerca de R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar débitos de produtores.
A senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina (PP) está entre os parlamentares que articulam mudanças no projeto. Integrantes da bancada ruralista consideram o valor insuficiente. Segundo representantes do setor, o montante necessário para enfrentar o endividamento rural varia entre R$ 120 bilhões e R$ 180 bilhões.
Uma das propostas prevê maior participação dos Fiagros no financiamento da atividade agrícola. Pela ideia apresentada, proprietários rurais poderiam transformar fazendas em fundos de investimento e vender até 49% das cotas para levantar recursos e quitar dívidas.
O modelo também prevê participação da União como cotista dos fundos. Nesse formato, o governo deixaria de atuar apenas por meio de linhas de crédito tradicionais e passaria a investir diretamente nos fundos ligados à produção agrícola.
A ABFiagro (Associação Brasileira de Fiagro), entidade que apresentou as sugestões, também defende mudanças na lei de recuperação judicial. A proposta prevê que os credores assumam cotas de um fundo criado durante o processo de recuperação financeira e escolham o gestor responsável pela reestruturação.
Outro ponto apresentado ao governo trata da regularização fundiária. O setor propõe considerar regularizadas áreas ocupadas de forma produtiva até 1988, ano da promulgação da Constituição Federal. Já ocupações posteriores em áreas da União precisariam ser devolvidas ou regularizadas mediante pagamento.
As propostas seguem em análise pelo Ministério da Agricultura.
