A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), vetou integralmente o projeto que criava diretrizes para a elaboração de planos de evacuação em escolas públicas e privadas da cidade. A decisão foi publicada em mensagem enviada à Câmara Municipal.
O projeto, de autoria parlamentar, exigia que as instituições de ensino definissem rotas de saída, pontos de encontro e treinamentos periódicos. O Executivo justificou o veto por considerar que já existem normas sobre o tema, especialmente sob responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, o que geraria sobreposição de regras.
A prefeita também apontou vício formal e material no projeto, por tratar de assunto já regulamentado e não seguir critérios de técnica legislativa. O parecer da Procuradoria-Geral do Município, publicado no Diogrande, destacou que a definição de protocolos de evacuação e prevenção de pânico é atribuição do Corpo de Bombeiros, conforme a legislação estadual.
O município já possui lei anterior que trata de treinamentos de evacuação em escolas. A Semed também se manifestou contra a proposta, alegando que ela poderia gerar impactos administrativos e custos indiretos para a rede pública, além de transferir responsabilidades às escolas sem garantia de suporte técnico ou financeiro.
Outro ponto levantado foi o risco de falta de padronização e fiscalização dos planos, o que poderia comprometer a segurança. Diante dos argumentos, a prefeita decidiu pelo veto total. A decisão será analisada pelos vereadores, que podem manter ou derrubar o veto.
