Campo Grande criou um comitê para elaborar o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), após ser habilitada pelo Ministério das Cidades para receber apoio federal. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município (Diogrande) nesta sexta-feira (22).
O grupo foi instituído no âmbito da Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (SESDES), por meio da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC). A função do comitê será acompanhar, monitorar, articular e deliberar sobre as etapas de elaboração, validação, implementação, atualização e integração do plano municipal.
Na prática, o plano deve servir para mapear áreas vulneráveis da cidade, diagnosticar riscos, propor medidas de prevenção, estimar custos e definir quais problemas devem ser tratados primeiro. A nota técnica citada no ato oficial define o PMRR como instrumento de planejamento para diagnóstico do risco, proposição de medidas estruturais, estimativa de custos, critérios de priorização e compatibilização com programas federais, estaduais e municipais.
Campo Grande entrou na lista de municípios elegíveis ao apoio federal após análise feita com base em metodologia interministerial. Foram considerados dados de órgãos federais e bases oficiais, como o Atlas de Desastres, o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, o Atlas de Vulnerabilidade a Inundações, a Base Territorial Estatística de Áreas de Risco, cartas de risco geológico, registros de chuvas intensas, informações do Censo 2022, monitoramento hidrológico e geológico, além de dados sobre drenagem, saneamento e vulnerabilidade climática.
O texto também deixa claro que a elaboração do plano não será restrita à Defesa Civil. O trabalho deve envolver planejamento urbano, habitação, meio ambiente, infraestrutura, assistência social, saúde, tecnologia da informação, regularização territorial, comunicação pública, gestão de dados e participação comunitária.
A coordenação-geral ficará com o coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil, Enéas José de Carvalho Netto. Entre as atribuições dele estão conduzir os trabalhos, convocar reuniões, articular os órgãos municipais, coordenar o fluxo de informações técnicas, solicitar mapas, relatórios e documentos, além de acompanhar as etapas pactuadas com a Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades.
O comitê terá representantes de diferentes áreas da administração municipal. Além da Defesa Civil e da SESDES, integram o grupo a Secretaria Especial de Articulação Regional (SEAR), a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), a Secretaria Especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas (SEPPE), a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), a Casa Civil, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) e a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha).
Apesar da criação do grupo, a publicação ainda não aponta bairros, obras, valores ou cronograma de execução. Esses pontos devem ser definidos na elaboração do plano. Por enquanto, o ato formaliza a governança do processo e abre caminho para que a Capital organize dados, prioridades e propostas de intervenção em áreas sujeitas a alagamentos, erosões, problemas sanitários, riscos geológicos e outros impactos urbanos e climáticos.
O comitê terá atuação técnica, consultiva e propositiva, com foco em prevenção, redução de vulnerabilidades, proteção da população em áreas de risco e integração entre os órgãos municipais. A resolução entrou em vigor na data da publicação.
