O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) contratou a ECR Engenharia Ltda por R$ 67,08 milhões para a prestação de serviços de apoio técnico, assessoramento e engenharia consultiva na gestão da malha rodoviária federal de Mato Grosso do Sul. O contrato não inclui a execução de obras, como pavimentação, restauração ou duplicação de rodovias, mas prevê suporte especializado ao órgão no planejamento e acompanhamento dos empreendimentos.
A contratação atende demandas da Superintendência Regional do DNIT em Mato Grosso do Sul e das unidades locais subordinadas. Conforme o edital, os serviços serão aplicados nas áreas de planejamento e gestão pública relacionadas aos empreendimentos da malha rodoviária sob responsabilidade da autarquia no Estado.
O contrato terá vigência de cinco anos e meio, entre 6 de agosto de 2026 e 6 de fevereiro de 2032, conforme extrato publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (10). O valor homologado ficou abaixo do orçamento inicial do DNIT, estimado em R$ 72.149.113,31, uma diferença de aproximadamente R$ 5,06 milhões, o que representa uma redução de cerca de 7%.
Considerando os 66 meses de vigência, o valor contratado equivale a uma média de aproximadamente R$ 1,02 milhão por mês, embora os pagamentos não sejam necessariamente feitos em parcelas mensais iguais, já que a remuneração depende da execução e medição dos serviços.
A contratação busca reforçar a capacidade técnica do DNIT na administração dos empreendimentos rodoviários. O objeto é amplo e não está vinculado, no edital principal, a uma única BR ou a uma obra específica. A empresa dará suporte às demandas relacionadas à malha federal sob jurisdição da Superintendência de Mato Grosso do Sul.
A ECR não foi escolhida apenas por apresentar o menor preço. A concorrência adotou o critério de técnica e preço, com peso de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta financeira. Também foi utilizado o modo de disputa fechado, no qual as propostas permaneceram sob sigilo até a abertura da sessão pública, sem rodadas sucessivas de lances.
Após a execução dos serviços, a unidade responsável pela fiscalização deverá verificar o trabalho antes de autorizar a emissão da nota fiscal. O edital prevê ainda que eventual irregularidade na documentação interrompe o procedimento de pagamento até que a situação seja corrigida.
Histórico
Em 2020, a ECR Engenharia apareceu em investigação sobre contratos antigos do DNIT em Dourados. Em decisão divulgada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), uma força-tarefa apontou desvio de R$ 11,7 milhões em obras realizadas entre 2001 e 2006 por empresas que incluíam ECR Engenharia, TV Técnica Viária e Rodocon Construções Rodoviárias. Segundo a apuração da época, as irregularidades envolviam adulteração de medições e pagamentos por serviços não executados ou realizados em quantidade menor.
