O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) suspendeu a licitação para escolha da organização social que administrará o Hospital Regional Doutor José de Simone Netto, em Ponta Porã. A decisão atende a uma denúncia apresentada pelo Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), que questionou irregularidades no Chamamento Público n. 001/2025, conduzido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).
De acordo com o TCE, o ISAC apontou possíveis problemas na análise das propostas técnicas. Entre eles estão a interpretação e aplicação de um item do edital; a classificação do Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS) mesmo com pontuação global inferior; vícios na pontuação atribuída; e risco de inutilização do controle externo caso a fase financeira fosse aberta antes da revisão das inconsistências.
O conselheiro relator, Sérgio de Paula, afirmou que há indícios de aplicação não uniforme das regras do edital. “Há, assim, forte indicativo de aplicação não uniforme da mesma regra editalícia dentro da mesma fase de julgamento”, afirmou. Com isso, determinou a suspensão do chamamento público, especialmente a abertura do Envelope 3, que conteria as propostas financeiras.
A fase financeira estava marcada para a manhã desta terça-feira (5), mas não foi realizada. Os envelopes lacrados serão preservados até nova deliberação do tribunal. O conselheiro também intimou o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Correia, a se manifestar sobre a denúncia no prazo de dois dias úteis e a disponibilizar a íntegra do processo administrativo do chamamento.
Atualmente, o hospital é gerido pelo Instituto Social Mais Saúde (ISMS), por meio de contrato emergencial firmado com a SES.
