Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil com base em parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). A proposta reúne apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos.
Entre os apoiadores estão nomes como Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG). O projeto foi apresentado em 30 de março de 2026.
O texto classifica o antissemitismo como uma forma de racismo e estabelece que essa definição deve orientar políticas públicas nacionais. Um dos pontos do projeto prevê que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, visto como uma coletividade judaica.
Isso abre a possibilidade de que críticas ao país sejam enquadradas nesse contexto, dependendo da interpretação. O projeto ressalva que críticas a Israel semelhantes às dirigidas a outros países não devem ser consideradas antissemitas.
No entanto, a proposta adota como referência exemplos da IHRA que serão usados para orientar interpretações. Esse aspecto tem gerado debate sobre os limites entre crítica política e discurso de ódio.
A proposta não cria novos tipos de crime. O que ela faz é vincular o tema à Lei do Racismo, o que pode influenciar a aplicação da legislação já existente. Os autores afirmam que a medida busca dar mais clareza às políticas públicas.
Eles reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais. A discussão sobre o projeto levanta questões sobre possíveis impactos na liberdade de expressão no país.
A definição proposta segue diretrizes internacionais que já são usadas por outros países. A adoção desses parâmetros é um tema que divide opiniões entre especialistas em direito e ativistas de direitos humanos.
O andamento do projeto de lei agora depende da tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados. A discussão pública sobre o tema deve continuar enquanto os parlamentares analisam a matéria.
