O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, deputado Carlos Viana, destinou R$ 3,6 milhões de emendas parlamentares para a Fundação Lagoinha, em Belo Horizonte. Os repasses ocorreram entre 2020 e 2023, conforme dados do Portal da Transparência.
Os valores foram transferidos por meio de emendas de relator-geral do Orçamento, um mecanismo com menos transparência sobre a autoria. A fundação é vinculada à Igreja Batista da Lagoinha, que tem o deputado como membro. A instituição usa os recursos em projetos sociais.
Em nota, a assessoria de Carlos Viana afirmou que as emendas seguiram todos os trâmites legais e atenderam a critérios técnicos. A Fundação Lagoinha também declarou que aplica os recursos de acordo com a legislação, em iniciativas como acolhimento de idosos e pessoas em situação de rua.
A CPMI do INSS foi instalada para investigar suspeitas de fraudes e desvios no instituto. A atuação do presidente da comissão em destinar verbas para uma entidade ligada à sua igreja gera questionamentos sobre conflito de interesses, embora a prática em si não seja ilegal.
Especialistas em direito administrativo apontam que, mesmo dentro da lei, este tipo de direcionamento pode levantar dúvidas sobre o uso político das emendas. O caso ocorre em um contexto de amplo debate sobre a necessidade de maior regulação e transparência no uso dos recursos do Orçamento por parte do Congresso Nacional.
