A determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, de suspender a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger provocou uma série de novos pedidos na mesma linha. A empresária é amiga de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
A medida, que atingia os sigilos fiscal, bancário e telemático, havia sido autorizada pela CPMI do INSS. Após a decisão do ministro, defensores de outros investigados pela comissão passaram a pedir a extensão do entendimento.
Até a noite de quarta-feira, 4 de outubro, já existiam pelo menos cinco pedidos de extensão. Um deles foi feito pela defesa do próprio Lulinha, que divulgou o pedido naquele dia.
Além do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também entraram com pedidos nomes como o do ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, Augusto Lima. Ele é considerado uma peça importante devido à sua relação com o PT da Bahia.
Os argumentos utilizados são os mesmos apresentados no caso de Roberta Luchsinger e aceitos por Flávio Dino. Eles afirmam que a CPMI não poderia ter aprovado as quebras de sigilo em uma única votação em bloco. De acordo com esse entendimento, cada requerimento deveria ter sido analisado de forma individualizada.
Outros que solicitaram a extensão da decisão ao STF foram a presidente do Palmeiras, Leila Pereira, Marcio Alaor de Araujo, do ex-BMG, e a empresa PKL One Participações.
O bloco aprovado pela CPMI previa a quebra de sigilo de 14 pessoas físicas e 35 pessoas jurídicas. Por causa disso, a expectativa era de que ao longo da quinta-feira, 5 de outubro, uma grande quantidade de novos pedidos seria protocolada.
Essa onda de recursos, baseada no precedente aberto pela decisão do ministro Dino, representa um desafio para o andamento dos trabalhos da CPMI do INSS. A comissão agora precisa lidar com as contestações jurídicas que questionam a legalidade do procedimento de votação em bloco utilizado para autorizar as quebras de sigilo.
